CCJ da Assembléia Legislativa se reúne nesta terça-feira para apreciar 35 matérias

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba se reúne nesta terça-feira (31), às 9h30, para apreciar e votar os projetos de leis de autoria dos deputados da Casa e do Executivo Estadual. Entre as matérias que estão na pauta desta semana, seis são vetos do governo do Estado, 28 projetos de leis ordinárias e complementares e uma Medida Provisória.

Entre os projetos de leis ordinárias, três foram encaminhados pelo Governo do Estado e a tramitação está em caráter de urgência para que possam ser votadas rapidamente. Duas delas visam contrair empréstimos, caso sejam aprovadas pelos parlamentares na ALPB.

Um dos projetos que deve ser apreciado é o de n° 1.099/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quantia será destinada em obras para todo o Estado da Paraíba.

O outro projeto de lei que deve ser votado é o de n° 1.110/2012 que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. O valor é de R$ 247.032.598,46 que será investido em obras de saneamento, habitação, infra-estrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALPB é composta pelos deputados Janduhy Carneiro (PEN), presidente da Comissão; Antônio Mineral (PSDB), vice-presidente; Raniery Paulino (PMDB); Daniella Ribeiro (PP); Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB). Os suplentes são os deputados João Gonçalves (PEN), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PSD), Gervásio Maia (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Hervázio Bezerra (PSDB) e Olenka Maranhão (PMDB).

ALPB