A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24/03), 19 matérias, sendo dois Projetos de Resolução, 12 Projetos de Lei e cinco Requerimentos. A sessão aconteceu no mini-plenário “Deputado Judivan Cabral”.
Destacam-se entre as matérias aprovadas CCJ, o Projeto de Resolução do deputado estadual Branco Mendes (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de programa educacional sobre o Meio Ambiente na programação da TV Assembléia, emissora oficial do Poder Legislativo Estadual.
Entre os 12 Projetos de Lei aprovados, pelo menos sete são de concessão de Cidadania Paraibana a personalidades que, conforme os seus propositores, possuem serviços prestados ao Estado, a exemplo do bispo da Diocese de Guarabira, D. Francisco de Assis Dantas, homenagem de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (PMDB).
Outro importante Projeto de Lei aprovado é de autoria do deputado estadual Quinto de Santa Rita (PMDB), que proíbe a comercialização de produtos esteróides e anabolizantes em academias de fisiculturismo, de ginástica e centros de práticas de modalidades esportivas diversas, sem a devida orientação profissional e prescrição médica.
Todos os requerimentos aprovados dão caráter de utilidade pública a entidades civis que atuam no Estado da Paraíba, entre elas o Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica e o Instituto Cidadania e Desenvolvimento Econômico Social (Cidades), sediado em João Pessoa.
PB Agora
