CCJ da ALPB aprova MP de RC que prevê nulidade de atos sancionados no Maranhão III; Major Fábio tranquiliza e avisa que PEC não está inclusa
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, aprovou, por 4 votos a 3, a Medida Provisória, 161, enviada pelo executivo e que dispõe da nulidade dos atos sancionados pelo governador José Maranhão (PMDB) no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2010.
O deputado Ricardo Barbosa, relator da matéria, foi o primeiro a optar pela inconstitucionalidade da matéria. Os deputados Zenóbio Toscano (PSDB), Branco Mendes (DEM) e Dinaldo Wanderley (PSDB) seguiram o voto do relator. O Secretário de Administração Gilberto Carneiro também foi convocado para participar da reunião, mas enviou oficio explicando a ausência.
Os deputados peemedebistas Raniery Paulino e Dr. Verissinho e Gervasio Maia votaram contra a nulidade e alegaram que o deputado Ricardo Barbosa não atendeu ao pedido para informar quais as matérias que seriam anuladas. "Não podemos votar a favor de algo que nem sabemos o que é que vai ser anulado", explicaram.
PEC 300
Presente a sessão, o ainda deputado federal Major Fábio (DEM), esclareceu que a MP não inclui a PEC 300, nem tampouco as promoções. Segundo o parlamentar, pela pressão que foi feita pela categoria, o governo optou por excluir a matéria do pacote.
“Nenhum dos atos constados na Medida Provisória 161 encaminhada pelo governador Ricardo Coutinho tratam da PEC 300”, informou.
PB Agora
