A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da
Paraíba vai se reunir nesta segunda-feira (26), às 14h30, para analisar 13
matérias que serão apreciadas no auditório João Eudes da Nóbrega. Das
propostas que estão em pauta, uma mensagem do Governo do Estado, um veto e
mais 11 Projetos de Lei Ordinária devem ser votados.
Um dos Projetos de Lei que deve ser analisado é o 1.211/12, de autoria do
deputado Branco Mendes (PEN), que dispõe sobre o início e o término da
jornada diária de trabalho dos servidores da Administração Pública Estadual
Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Outra proposta que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária
1.210/12, do deputado Anísio Maia (PT), que altera o artigo da Lei
7.611/2004 para garantir paridade entre entes públicos e sociedade civil na
composição do Conselho Gestor do Fundo de Combate à Erradicação da Pobreza
nop Estado da Paraíba.
*Composição CCJ* – Presidente o deputado Janduhy Carneiro; vice-presidente
o deputado Antônio Mineral (PSDB); e ainda conta com os deputados Hervázio
Bezerra (PSDB), Raniery Paulino (PMDB), Daniella Ribeiro (PP), Francisca
Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB).
Data: 26/11/2012
Horário: 14h30
Local: auditório João Eudes da Nóbrega – ALPB
AScom
