CCJ confirma aprovação do financiamento público de campanha

O financiamento público para as futuras campanhas políticas foi ponto de consenso e avançou. Além de campanhas bancadas com dinheiro público, foi discutida a redução do mandato dos senadores e a diminuição da idade mínima para deputado, entre outros pontos.

Quase um mês após a tumultuada votação do PLS 268/2011, projeto de lei que estabelece o financiamento público de campanha, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta quarta-feira que a mesa da comissão considera o texto aprovado terminativamente.

Senadores da oposição já anunciaram que buscarão assinaturas para que o projeto seja votado em plenário, em vez de ir diretamente para a Câmara dos Deputados. Para tanto, serão necessárias dez assinaturas.

Conforme explicou Eunício, controvérsias sobre esse resultado surgiram no dia da votação da proposta, em 24 de agosto, quando foi anunciada decisão equivocada pelo arquivamento do texto. O equívoco, conforme Eunício, foi provocado pela votação tumultuada da matéria. Na ocasião, o relatório contrário ao projeto, apresentado por Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi rejeitado por dez votos a nove, com o voto de desempate de Eunício. Em seguida, também foi rejeitado, por dez votos a oito, o voto em separado de José Pimentel (PT-CE), favorável ao projeto, com modificações.

Logo após as duas votações, Eunício designou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para fazer o voto dos vencidos, ou seja, o parecer da comissão registrando que foram vencidos os dois relatórios. Na ocasião, Renan apresentou verbalmente seu voto pelo arquivamento da proposta.

No entanto, após analisar o processo, Renan concluiu que, ao rejeitar o relatório contrário ao projeto, na primeira votação, a CCJ aprovou o texto original. Frente a esse entendimento, o parecer final da comissão dá o projeto como aprovado, determinando a prejudicialidade do PLS 373/08, que tramitava em conjunto.

Esse entendimento foi questionado por Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). Os dois senadores, frente à posição da mesa da CCJ, anunciaram que buscarão as assinaturas necessárias para dar entrada a recurso contra a decisão, levando a matéria para votação em plenário.

Eles argumentam que a decisão de Eunício contraria voto verbal anunciado por Renan, pelo arquivamento da matéria. Ao criticar a decisão de Eunício, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que "está-se ‘desvotando’ o que foi votado".

Agência Senado