CCJ aprova pedido de recondução de procurador ao Conselho Nacional do MP

 A indicação do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega para um segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passou por um primeiro teste, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quando o relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), fez a leitura do seu parecer e estabeleceu que a comissão marque a sabatina do procurador e atual conselheiro.

Durante a apresentação do relatório de Lira, surgiu uma dúvida, apresentada pelo senador Fernando Collor (PTB) através de requerimento, que logo foi dirimida pela maioria dos senadores presentes. O colegiado referendou a interpretação do relator de que o regimento estabelece uma data limite a ser observada pelo presidente do CNPM, que se esgota antes dos 120 dias do fim do mandato. Desse modo, o dia de 27 de setembro deve ser considerado o prazo final.

Defenderam esse ponto de vista, além do senador Raimundo Lira, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Para Randolfe, a valer a interpretação adotada por Collor, todos os procedimentos em relação às indicações ao CNPM até aqui teriam sido incorretos e precisariam ser revistos – não apenas em relação às vagas ocupadas por membros de carreira do Ministério Público, mas também dos nomes indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, entre outros órgãos.

Sabatina – Derrubado o requerimento e feita a leitura do relatório de Raimundo Lira, agora a CCJ vai marcar data para a sabatina do procurador e atual conselheiro Fábio George. No mesmo dia, a comissão irá votar, secretamente, a mensagem com a indicação de seu nome, que, se aprovada, seguirá para decisão final em Plenário. Nascido na Paraíba, ele é membro do Ministério Público federal desde 1996. Antes, integrou os quadros do Ministério Público do Estado da Paraíba.

Assessoria de Imprensa