CCJ aprova a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência na CMJP

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou hoje (15) pela manhã o projeto do vereador Bira, criando a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. A propositura agora aguarda aprovação em plenário. Em seguida, uma audiência pública será realizada para debater as ações da frente parlamentar na Capital.

“A frente parlamentar terá o objetivo de unificar todas as ações legislativas que diz respeito às pessoas com deficiência, desde o campo da saúde, mobilidade, educação inclusiva, esporte, lazer e cultura. E na reafirmação dos direitos que envolvem este segmento. A frente vai atuar de forma vigilante, com o Poder Executivo, o Ministério Público e segmentos sociais, para que a gente possa ter uma cidade cada vez mais inclusiva. Também vamos agir para fazer valer vários direitos já garantidos do ponto de vista legislativo, mas que hoje não percebemos o cumprimento efetivo.”, explicou Bira.

O parlamentar informa também que o lançamento será realizado em um evento em parceria com varias entidades em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Além de um seminário com a participação de diversas representações a nível nacional.

Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência criar um espaço de debate para as questões relacionadas às pessoas com deficiência, com destaque aos temas que afetam os cidadãos em seu lado social (acessibilidade) e profissional (melhoria das oportunidades).

Compete à Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos, debates e tomar providências no sentido de:

I – acompanhar as políticas públicas de transporte, mobilidade urbana e acessibilidade dentro do Município de João Pessoa;

II – monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática das pessoas com deficiência;

III – acompanhar e estimular o desenvolvimento social, pessoal e profissional das pessoas com deficiência, atuando diretamente na melhoria da sua qualidade de vida, na geração de empregos e oportunidades;

IV – realizar estudos sobre as mobilidades urbana, social e humana no município, e sugerir novas alternativas e modais de transportes e acessibilidade;

V – acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas às pessoas com deficiência, em especial no que se refere à acessibilidade aos prédios públicos e privados situados no município de João Pessoa.

A Frente Parlamentar será composta, de forma pluripartidária, pelos vereadores que a ela aderirem voluntariamente. Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente e um Vice-Presidente que terão mandato de um ano e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes. As reuniões serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

Assessoria