A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 25 matérias em reunião acontecida na manhã desta segunda-feira (15). Na reunião, foram apreciados 19 Projetos de Lei (PL) e seis Projetos de Decretos Legislativos (PDLs). Entre os PLs apreciados, 10 tiveram pareceres favoráveis e nove, desfavoráveis. Todos os PDLs tiveram pareceres favoráveis.
Dentre os PLs com parecer favorável, está o de autoria do vereador Fuba (PT), que dispõe sobre a denominação de “Jemima Marques de Oliveira” à primeira biblioteca pública municipal de João Pessoa. Jemima Marques era professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); presidente da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba, no exercício de 2011-2013; e foi também membro do Conselho Municipal de Cultura da Capital.
“É de suma importância destacar que Jemima foi uma militante feminista e cultural sempre incansável e coerente com seus ideais. Recentemente, destacava-se na luta pela implementação de nossa primeira biblioteca pública municipal, e, por isso, será extremamente oportuno que essa conquista seja também uma homenagem ao seu nome e a toda sua trajetória de vida”, disse Fuba.
Já entre os PLs com parecer desfavorável, está o de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares de João Pessoa em concederem descontos ou meia-porção para as pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou qualquer gastroplastia na forma que especifica o projeto.
Homenagens
Tiveram pareceres favoráveis os seis PDLs, sendo quatro Títulos de Cidadão Pessoense e duas concessões da Medalha Cidade João Pessoa. Estão cotados para receber a cidadania pessoense: o capitão de fragata Valdinei Ciola, através de proposta do vereador Zezinho Botafogo (PSB); a professora Kátia Vasconcelos Souto Maior, sob propositura do vereador Dinho (PR); o senhor Ricardo Ivanhoé Ramos de Oliveira, integrante de diretorias de clubes de futebol da Capital, numa iniciativa do vereador licenciado Helton Renê (PP); e a guia turística Maria de Gomes Nogueira, integrante da diretoria do Sindicato dos Guias de Turismo da Paraíba (Singtur-PB), sob propositura do vereador Raoni Mendes (PDT).
Já a Medalha Cidade João Pessoa está prevista para ser entregue aos empresários Alberto Wanderley e Roberto Santiago, sendo ambos os PDLs de autoria do presidente da CMJP, vereador Durval Ferreira (PP). Os projetos ainda serão votados pelos parlamentares no Plenário Senador Humberto Lucena durante sessão ordinária.
Ascom
