A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realiza reunião ordinária nesta terça-feira (18), às 8h, no plenário Deputado José Mariz. Na pauta, constam dois projetos de lei complementar e 28 projetos de lei ordinária.
Entre os projetos de lei complementar, será apreciado o 44/2014, do deputado Anísio Maia (PT), que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública estadual. E o 43/2014, do deputado João Henrique (Democratas), que institui a região metropolitana de São Bento.
Também serão apreciados pelos membros da comissão o projeto de lei ordinária 1.971/14, de Anísio Maia, que institui o Transporte Escolar Gratuito; o 1.981/14, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Do deputado Jutay Meneses (PRB), está na pauta o projeto 1.992/14, que institui um serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus tratos a idosos. Também a proposta 1.994/14, do deputado Caio Roberto (PR), proibindo nos hospitais regionais ou de referência estadual, públicos ou privados, reter ou prender macas das ambulâncias da capital e interior.
Mais projetos – Ainda para ser analisado, o projeto 1.995/14, encaminhado pelo Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a fazer permuta de imóveis. Também de autoria do governo, o 1.996/14, que autoriza a transferência do Cine Teatro São José, para a Fundação Espaço Cultural.
Do deputado Gervásio Maia (PMDB), está a proposta 1.998/14, que dispõe sobre pagamento de multa por atraso na ligação de unidade consumidora de energia elétrica. E também o 1.999/14, que proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário.
Após a reunião, haverá sessão ordinária no plenário Deputado José Mariz.
Ascom
