O projeto do presidente do PSDB incorpora o programa à Lei Orgânica de
Assistência Social e já está na CCJ do Senado.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta
quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família
dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e
erradicação da pobreza. O projeto protocolado na data em que completam 10
anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
*MUDANÇA *- “Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa
Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse
projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido
político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta
forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais
tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de
transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do
artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de
Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência
Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa
ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.
*TORMENTO* – “O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias
que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda
véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade
de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas
características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as
mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”,
afirmou o senador.
Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro
importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores
semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a
todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham
renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de
transferência de renda com maior volume de recursos federais.
*AVANÇOS *- Aécio anunciou também que apresentará duas propostas para
aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que
recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a
garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado
a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo
necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um
acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de
visita de uma equipe social, a família tem suas condições de vida avaliadas.
“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma
atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como
está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das
crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”,
explicou o senador mineiro.
*APRIMORAMENTO *- Afinadíssimo com o presidente nacional do PSDB, o senador
Cássio Cunha Lima é o relator do projeto de Aécio (PLS 448/2013) na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a proposta pode receber
emendas entre os dias 1 e 7 de novembro. Depois de votada na CCJ, a matéria
segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Para Cássio, “a proposta põe fim ao temor difundido a cada eleição de que o
Bolsa Família possa ser descontinuado e ainda o aprimora”. Conforme o
senador, dados do próprio governo federal mostram que cerca de 2 milhões de
crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de
acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Pior: cerca de
1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.
Redação Com informações do Site do PSDB
