O projeto do presidente do PSDB incorpora o programa à Lei Orgânica de
Assistência Social e já está na CCJ do Senado.

 

 

 

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), apresentou, nesta
quarta-feira (30/10), projeto de lei que inclui o programa Bolsa Família
dentro do conjunto de direitos sociais dos brasileiros para combate e
erradicação da pobreza. O projeto protocolado na data em que completam 10
anos do Bolsa Família, incorpora o benefício à Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), que hoje garante programas de proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

 

 

*MUDANÇA *- “Estou apresentando projeto de lei que incorpora o Bolsa
Família à Lei Orgânica da Assistência Social. A partir da aprovação desse
projeto, o Bolsa Família deixa de ser o projeto de um governo ou um partido
político, e passa a ser uma política de Estado. Entendemos que, desta
forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais
tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de
transitoriedade”, afirmou Aécio Neves.

 

 

Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do
artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de
Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência
Social. O projeto não propõe qualquer mudança nas regras atuais do programa
ou no pagamento dos benefícios pago hoje a 13 milhões de famílias.

 

 

*TORMENTO* – “O maior benefício ou homenagem que podemos fazer às famílias
que recebem o Bolsa Família é tirar-lhes o tormento, a angústia de a toda
véspera de eleição serem atemorizadas pela irresponsabilidade e leviandade
de alguns. Ao transformá-lo em política de Estado, com as mesmas
características, com o mesmo financiamento, em torno de 0,5% do PIB, com as
mesmas condicionantes, estamos dando uma graduação maior a esse programa”,
afirmou o senador.

 

 

Já integram a Loas importantes benefícios pagos hoje. Um deles é outro
importante marco das políticas sociais no país: o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), criado em 1996, no governo do presidente Fernando
Henrique Cardoso. O BPC garante transferência de renda em valores
semelhantes ao do Bolsa Família com o pagamento de um salário mínimo a
todos os idosos com 65 anos e pessoas portadoras de deficiência que tenham
renda per capita de até 1/4 do salário mínimo. O BPC é hoje o programa de
transferência de renda com maior volume de recursos federais.

 

 

*AVANÇOS *- Aécio anunciou também que apresentará duas propostas para
aperfeiçoar o Bolsa Família. Se aprovadas, o pai ou mãe de família que
recebe o Bolsa Família poderá retornar ao mercado de trabalho com a
garantia de acesso ao benefício por mais seis meses. Com isso, é estimulado
a retornar ao mercado de trabalho sem risco para família e ganha um prazo
necessário para estabilidade no emprego. A outra proposta prevê um
acompanhamento social da família atendida pelo Bolsa Família. Por meio de
visita de uma equipe social, a família tem suas condições de vida avaliadas.

 

“Queremos que o programa possa efetivamente promover a travessia dando uma
atenção maior a essas famílias. Um acompanhamento que permita saber como
está a vida dessas pessoas, como melhorou a qualidade da educação das
crianças, a saúde delas, o acompanhamento da maternidade e das mães”,
explicou o senador mineiro.

 

 

*APRIMORAMENTO *- Afinadíssimo com o presidente nacional do PSDB, o senador
Cássio Cunha Lima é o relator do projeto de Aécio (PLS 448/2013) na
Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a proposta pode receber
emendas entre os dias 1 e 7 de novembro. Depois de votada na CCJ, a matéria
segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

 

 

Para Cássio, “a proposta põe fim ao temor difundido a cada eleição de que o
Bolsa Família possa ser descontinuado e ainda o aprimora”. Conforme o
senador, dados do próprio governo federal mostram que cerca de 2 milhões de
crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não recebem qualquer tipo de
acompanhamento pelo Ministério de Desenvolvimento Social. Pior: cerca de
1,5 milhão de crianças estão com frequência escolar abaixo da necessária.

 

 

Redação Com informações do Site do PSDB
 

Total
0
Compartilhamentos
Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Prefeito de Boa Vista agradece Veneziano liberação de emenda para aquisição de ônibus escolar

Fazendo usos das suas redes sociais, o prefeito de Boa Vista, no Cariri Paraibano, André Gomes (PDT) agradeceu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) pelo apoio através da destinação…

Cartaxo vê como remota possibilidade de realinhamento com RC

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), participou nesta segunda-feira (9) da inauguração de uma Unidade de Saúde da Família, em Cruz das Armas. Além de tratar de temas…