Cássio recua sobre fim de foro privilegiado

O senador Cássio cunha Lima (PSDB) resolveu que não irá levar adiante a lei que sugeria o término do foro privilegiado para políticos no exercício de seus mandatos.

De acordo co ele a repercussão que o mensalão está tendo no Congresso iria prejudicar a discussão da matéria. "Creio que é melhor suspender a tramitação da matéria neste instante", afirmou.

A intenção do senador é mais do que apenas chamar a atenção da opinião pública para o caso, ele disse que quer discutir a matéria com serenidade. "Entendo que é conveniente fazer uma reflexão mais serena sobre este tema, evitando um desnecessário barulho de opinião pública sobre isso", explicou.

Entenda o projeto:

Senado analisa PEC que acaba com Foro privilegiado para crimes comuns

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a analisar, depois das eleições municipais, a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) para extinguir a prerrogativa do foro privilegiado para crimes comuns cometidos por políticos e demais autoridades.

“O foro com base na função é percebida muito mais como um privilégio do que como uma prerrogativa institucional. Temos que preservar a igualdade de todos perante a lei, e tornar a medida permanente e blindada às alterações emocionais”, defende Cássio Cunha Lima.

Hoje, parlamentares federais, ministros e outras autoridades só podem ser processados e julgados em matéria criminal no STF, ao passo que os governadores são julgados no STJ. A PEC 10/2012 foi apresentada no último dia sete de março, e desde então está parada aguardando que o Presidente da Comissão de Justiça (CCJ), Senador Eunício Oliveira indique o relator para a matéria. Chegou a designar o companheiro de partido Valdir Raupp para a espinhosa tarefa, mas o peemedebista declinou da missão.

PB Agora