Na manhã desta terça-feira (20), o entrevistado do jornalista Edmílson Lucena, no Jornal da Câmara (JC), foi o vereador Bruno Farias, que garantiu: “O processo de desapropriação da Fazenda Cuiá aconteceu todo dentro da legalidade e em atenção ao interesse público”.
O comentário do parlamentar referiu-se a uma ação civil pública da Promotoria do Patrimônio do Ministério Público da Paraíba contra o Município de João Pessoa, para investigar indícios de superfaturamento na desapropriação da Fazenda Cuiá, no Valentina Figueiredo. O Ministério Público pediu a nulidade da transação, ocorrida em 2010, tomando como parâmetro as avaliações feitas pelo Município na área do Aeroclube, no Bessa, o que, para o vereador, está fora de contexto.
De acordo com Bruno, a desapropriação da Fazenda Cuiá está dentro da legalidade, tendo em vista que o valor pago pelo metro quadrado (R$ 25,00) ficou abaixo do valor de mercado e inferior ao Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) daquela região. “A desapropriação obedeceu tudo o que é previsto em lei. O processo foi realizado por uma comissão de avaliação formada por técnicos, advogados e engenheiros, que estavam habilitados a fixar o valor da desapropriação. Além disso, o Ministério Publico não ouviu a comissão que fez a avaliação do terreno e os critérios utilizados”, comentou o vereador.
Outro ponto que está sendo questionado pelo Ministério Público é a desapropriação de terrenos com vegetação e de área alagada. Bruno esclareceu que este tipo de área pode ser desapropriada e que, segundo o Supremo Tribunal Federal, os proprietários de terrenos tanto dessas áreas, quanto das de preservação permanente, devem ser indenizados. “O prefeito Luciano sairá incólume desse processo que teve como base o interesse público, tendo como o pano de fundo a legalidade”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o prefeito Luciano Agra (PSB) pretende entregar até o fim do seu mandato cerca de dez parques ecológicos, com o objetivo de suscitar na sociedade a importância desse tipo de iniciativa para a melhoria de vida da população, além de criar um grande modelo de sustentabilidade para o mundo.
Oposição
Outro tema comentado pelo vereador foi a ação movida pela oposição da Casa, que solicita a anulação da votação do projeto das Organizações Sociais, realizada na última quinta-feira (15). “Isso é um disco arranhado, uma cantiga que já está ficando enfadonha. Mas, como sempre, o judiciário não está dando guarida às ações dessa Casa. O presidente e toda a mesa diretora desta Casa realizaram a votação com extrema decência e firmeza, zelando pelo Regimento Interno”, falou.
Bruno ainda lembrou que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Políticas Públicas (CPP) aprovaram o projeto. Inclusive, na CPP houve esclarecimentos do Procurado Geral do Município, Vandalberto Carvalho, acerca da matéria, e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou uma audiência pública com a participação de entidades ligadas à área da saúde e os movimentos civil organizado e estudantil, que debateram o assunto no Plenário Senador Humberto Lucena.“O projeto cumpriu todos os trâmites legais, e o presidente está acobertado dentro da legalidade. Todo o processo foi transparente e legal”, afirmou.
Ascom CMJP
