Caso Cuiá: PMJP rebate acusações

A Justiça Eleitoral concedeu na tarde desta segunda-feira (19) liminar que autoriza a quebra de sigilo bancário de José Arimatéia e da empresa Arimatéia e Construções LTDA. que receberam dinheiro no processo de desapropriação da Fazenda Cuiá, em João Pessoa, no último mês de setembro. A informação foi divulgada em primeira mão pelos apresentadores do programa Balanço Geral veiculado pela Rádio 98 FM, emissora integrante da Rede Correio Sat.

O caso também foi denunciado através da coluna do jornalista Rubens Nóbrega para onde a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da secretária de Comunicação Lívia Karol, encaminhou resposta à denúncia que repercutiu em todo o Estado da Paraíba.

Confira logo abaixo, na íntegra, a nota enviada pela PMJP:

‘Caro Rubens, o laudo que trata da desapropriação da antiga Fazenda Cuiá, onde será construído um parque florestal, traz um valor dez vezes menor do que você publicou em sua coluna nesta terça feira (19). Portanto, o metro quadrado saiu por R$ 25,65 (vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com os cálculos da Secretaria de Planejamento, e não por R$ 259,9, conforme você publicou.

A coluna de hoje também trata a área em questão como “alagadiça”. A propriedade é atravessada por um pequeno rio, mas a grande parte possui cobertura vegetal e topografia adequada para receber um parque urbano, com opções de lazer e área exclusiva para preservação. Outro detalhe importante que faz a Prefeitura de João Pessoa investir na área é que o local já está completamente saneado e tem infraestrutura adequada para receber este projeto.

Quanto à celeridade do processo de desapropriação, que mais uma vez a coluna insiste em questionar, a Prefeitura reforça que houve consenso na negociação, sem ter necessidade alguma de levar a definição para a Justiça. O antigo proprietário da Fazenda Cuiá acatou a avaliação da PMJP e os valores pagos. O mesmo aconteceu com o terreno para construir o Residencial Gervásio Maia e Conjunto do Vale da Palmeiras, que está sendo construído com recursos do PAC.

Por último, é perigoso tentar atrelar, a todo custo, um procedimento normal dentro da administração pública ao período eleitoral. Tudo foi feito de forma clara e seguindo a Lei. A Prefeitura de João Pessoa mantém o seu ritmo normal de trabalho, independente de eleições, e está conseguindo viabilizar todas as mudanças necessárias para que a cidade cresça de forma mais planejada.

A estratégia de viabilizar parques valoriza a área verde da cidade e permite que a população tenha outras opções de lazer. Além do Parque do Cuiá, a Prefeitura criou o Parque do Cabo Branco, já lançou a pedra fundamental do Horto do Cidade Verde e estuda a implantação do Parque do Bessa. Além disso, os investimentos na recuperação da Bica já chegam a R$ 1 milhão.

Esse esforço tem uma só razão: manter João Pessoa uma cidade com excelente qualidade de vida urbana.’

O caso

A Justiça Eleitoral vai investigar o processo de desapropriação da Fazenda Cuiá realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e concedeu liminar em atendimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação ‘Paraíba Unida’ contra a coligação ‘Uma Nova Paraíba’ visando investigar a suposta existência de manutenção de um ‘caixa dois’ utilizado na campanha dos candidatos a governador e vice da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e Rômulo Gouveia (PSDB), respectivamente.

Por suspeita de envolvimento na formação do suposto ‘caixa dois’ a ação também foi movida contra o atual prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, e a secretária de Planejamento do município, Estelizabel Bezerra de Souza.

Na AIJE, que está em poder da Justiça Eleitoral, foram apresentados documentos que apontam indícios de irregularidades nas fontes de receita de campanha do candidato Ricardo Coutinho supostamente estruturados a partir do recebimento de doações de fontes vedadas e ilícitas através da manutenção de dinheiro mantido por fora das contas de campanha.

Ainda de acordo com as informações, no caso da desapropriação da Fazenda Cuiá, um dos fatos que mais chamaram atenção foi a rapidez envolvendo transação, valor final e pagamento da negociação entre proprietário da fazenda e a Prefeitura de João Pessoa, uma vez que além de ser considerada reserva ambiental e possuir uma área encharcada e improdutiva a desapropriação da fazenda foi realizada por cerca de R$ 11 milhões pagos pela PMJP que, em outra negociação, pagou quase duas vezes e meia a menos pelo metro quadrado de terra do terreno desapropriado para a construção da Estação Ciência, na área nobre do bairro Cabo Branco (cerca de R$ 10 reais).

Ainda segundo as informações veiculadas no programa Balanço Geral, mesmo o metro quadrado do terreno da Fazenda Cuiá tendo custado cerca de R$ 25 reais, a negociação, transação e pagamento teriam se desenrolado num prazo de apenas dez dias.

De acordo com informações contidas na AIJE, um Decreto de Utilidade Pública para desapropriação da Fazenda Cuiá, localizada nos bairros Boa Esperança e Cuiá, em João Pessoa, foi autorizado pelo já então prefeito Luciano Agra no dia 20 de agosto, para transformação do local em um ‘parque municipal para preservação de recursos naturais’, mesmo a área já sendo considerada uma Zona Especial de Preservação (ZEP 2), o que naturalmente a impediria de receber quaisquer outras destinações que não fossem da de caráter de proteção ambiental.

A investigação da Justiça Eleitoral também quer saber da origem dos quase R$ 39 mil apreendidos pela Polícia Federal no Comitê Financeiro do candidato investigado, Ricardo Coutinho, e origem da quantia de R$ 60 mil apreendidos com o deputado Jacó Maciel (PDT) no Município de Campina Grande na véspera do dia do 1º turno das Eleições 2010.

Assessoria com portal correio