Carta compromisso de governadores ratificam apoio a Dilma

Ricardo apresenta pauta prioritária e Dilma garante manutenção das obras hídricas e verbas emergenciais para a seca

 O governador Ricardo Coutinho foi escolhido pelos demais gestores dos estados nordestinos para apresentar a pauta administrativa para a presidente Dilma Rousseff e sua equipe ministerial, durante reunião na tarde desta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto. Os nove governadores subscreveram um documento com cinco pautas prioritárias para garantir o desenvolvimento econômico e social da região. Em entrevista coletiva, logo após a reunião, o governador paraibano também foi apontado pelo ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para falar pelos demais.

Dentre os pontos apresentados à presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente, Michel Temer, estão o acesso a financiamentos internos e externos, de acordo com a capacidade de endividamento de cada Estado, a continuidade de investimentos federais em andamento, com destaque para obras do PAC, do ‘Minha Casa, Minha Vida’, da Petrobras e em recursos hídricos e a intensificação de ações emergenciais de convivência com a seca como adutoras de engate, poços e carros pipas.

As áreas de saúde e segurança também foram incluídas no documento com alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim e a retomada de credenciamentos de novos serviços e leitos e prioridade para o Nordeste no início do funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública, com programas como o Brasil Mais Seguro, ‘Crack, é Possível Vencer’ e melhoria do sistema prisional.

O ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, que falou em nome da presidência, disse que a presidente Dilma Rousseff garantiu a continuidade das obras estruturantes na área hídrica, como a Transposição do Rio São Francisco, e a intensificação do repasse dos recursos emergenciais para a seca. Mercadante acrescentou que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a aprofundar a discussão sobre os cinco pontos que ajudam a fortalecer o Pacto Federativo, mas que estão condicionados à aprovação do Programa de Ajuste Fiscal a ser realizado pelo Congresso Nacional.

Mercadante enfatizou que os investimentos – que dependerão da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso Nacional – darão as condições econômicas para o país retomar o crescimento e a estabilidade econômica. "É um compromisso do governo honrar todos os projetos em andamento, e avançar nos novos projetos e parcerias com o Estado. Foi uma reunião importante para a defesa dos valores da democracia e dos resultados das eleições e por demonstrar a racionalidade no debate político que é o que o país precisa para enfrentar os desafios e avançar", disse.

O governador Ricardo Coutinho, em entrevista coletiva, disse que os governadores apoiam os ajustes realizados pelo governo, mas observou que a região Nordeste precisa ter acesso a financiamentos para manter os investimentos. "Temos consciência de que cada estado que tenha condição de financiamento tenha acesso e vamos esperar a aprovação pelo Congresso do Plano de Ajuste Fiscal", afirmou.

Ricardo frisou que os governadores alertaram sobre a importância da continuidade dos investimentos das obras do PAC e as obras hídricas que são responsáveis por gerar empregos. "Tivemos a garantia da presidente Dilma Rousseff que os investimentos continuarão porque são prioritários e importantes para o país avançar", completou.

Além dos nove governadores do Nordeste, a reunião contou, também, com as presenças do vice-presidente, Michel Temer, dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência, Carlos Gabas, e do Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas.

A CARTA

 Os governadores do Nordeste entregaram a Dilma uma carta na qual afirmam o "compromisso com a democracia" e dizem que a petista ganhou a eleição presidencial "de forma limpa" e "deve governar".

"Não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras", diz o texto da carta.

CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Os Governadores dos Estados integrantes do Nordeste brasileiro, diante do clima de transitória instabilidade política e econômica, vêm se manifestar nos seguintes termos:

1 – Nos últimos 30 anos, a nossa Nação deu passos acertados que nos permitiram conquistar plena democracia política, controle da hiperinflação e expressivos benefícios sociais. Esse patrimônio é essencial para que possamos continuar a sonhar e obter novas conquistas.

2 – Por isso mesmo, não podemos concordar que o legítimo exercício do direito de oposição e de livre manifestação seja confundido com teses sem qualquer amparo na Constituição Federal, e que dificultam o pleno funcionamento das instituições brasileiras.

3 – Outrossim, reconhecemos as dificuldades econômicas por que passa o Brasil, derivadas em larga medida da continuidade da crise mundial inaugurada em 2008. Por essa razão, compreendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal, de caráter transitório e emergencial. Concordamos que este é o momento de também apresentar rumos claros para as políticas públicas no Brasil, com atenção especial para o desenvolvimento do Nordeste.

4 – Fazemos um apelo a todas as forças políticas, econômicas e sociais para um amplo entendimento nacional, baseado em uma agenda com os seguintes objetivos:

a) retomada do crescimento econômico;

b) defesa dos investimentos públicos e privados, aí abrangidos aqueles relacionados à PETROBRÁS – parte fundamental da nossa soberania;

c) preservação das políticas de combate às desigualdades sociais e regionais;

d) realização de uma ampla reforma política, que observe as garantias do Estado Democrático de Direito conquistados pela nação brasileira;

5 – Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o país da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o país num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e enconômica.

6 – Um quadro de conflagrações radicalizadas não trará nenhum benefício ao Brasil. A hora exige espíritos desarmados e elevado senso quanto aos deveres patrióticos das lideranças para o bem da Nação. É neste cenário que os governadores dos Estados do Nordeste conclamam todas as lideranças políticas e a sociedade civil a um amplo entendimento que ponha o Brasil em um novo ciclo de crescimento, superando os focos de crise em nome do desenvolvimento de todos os brasileiros.

Brasília, 25 de março de 2015

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado do Pernambuco

ROBINSON MESQUITA DE FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador eleito do Estado de Alagoas

JACKSON BARRETO DE LIMA
Governador do Estado do Sergipe

FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador do Estado do Maranhão

RUI COSTA DOS SANTOS
Governador da Bahia

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Governador do Estado do Ceará

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Governador do Estado do Piauí
 

 Redação