Carneiro: por lei, só o prefeito pode autorizar gratificação

O secretário da Administração da Prefeitura de João Pessoa, Gilberto Carneiro, disse que a denúncia veiculada do portal PBAgora, da existência de mensalão na administração municipal, não tem o menor fundamento e que todas as gratificações nos salários dos servidores municipais só podem ser feitas pelo prefeito, de acordo com o que determina a legislação.

“Na Prefeitura de João Pessoa, todos os ocupantes de cargos comissionados recebem Gratificação de Serviços Especiais (GSEs), devidamente autorizadas pelo Prefeito, como complemento salarial tentando diminuir a defasagem entre o valor recebido e os praticados pelo mercado”, afirmou Gilberto Carneiro.
Além dos cargos comissionados, Gilberto informou que cerca de três mil servidores efetivos também recebem GSE’s por causa de dobra da carga horária, serviços especiais e temporários ou atividades diferenciadas.“Podemos citar guardas municipais, agentes ambientais, professores com aumento de jornada de trabalho, dentre outros. Todos, naturalmente, sob autorização expressa do prefeito”, garantiu o secretário de Administração.

A Prefeitura concluiu agora um recadastramento de todos os servidores, informa o secretário, lembrando que também foram implantados os Planos de Carreira e Remuneração do Pessoal da Saúde, da Educação e que, atualmente, foi composta uma comissão, com representantes dos sindicatos, que tem como objetivo implantar o PCCR dos servidores de nível de apoio.

O secretário disse que as nomeações para estes cargos devem obedecer a critérios técnicos e também indicações políticas. “Isso não é nenhuma novidade. Em todo o planeta é assim. Nomeiam-se aliados políticos e não adversários. Qual é o crime e a novidade que há nisso?”, questionou.

Gilberto Carneiro disse que mensalão é uma quantia em dinheiro, via Caixa 2, para comprar parlamentares a fim de aprovar matérias na Câmara e se obter maioria. Os vereadores que apóiam o projeto político do PSB, segundo o secretário, têm o direito de compor o governo, naturalmente indicando membros do partido ou seus aliados para fazer parte da administração. Isso é absolutamente normal”, comentou.

PB Agora