Candidatos que disputaram o 1º turno das eleições e que não vão disputar o segundo têm até 2 de novembro para prestar contas a Justiça Eleitoral
Quem renunciou ou desistiu da candidatura também deve prestar contas a Justiça Eleitoral
Todos os candidatos, incluindo vices e suplentes, que disputaram o primeiro turno das eleições realizadas no último domingo (3), e que não vão concorrer ao segundo turno, têm até 2 de novembro para prestar contas à Justiça Eleitoral dos recursos recebidos e gastos na campanha. Quem renunciou ou desistiu da candidatura tem de prestar contas até o período em que participou do processo eleitoral.
Todos os comitês financeiros e partidos políticos também devem apresentar até esta data suas contas relativas às movimentações financeiras realizadas até o término do primeiro turno.
Já os candidatos e vices que disputarão a Presidência da República e o governo do Distrito Federal e dos oito Estados em que haverá segundo turno, Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Pará, deverão apresentar as contas até 30 de novembro.
Até esta data, o comitê financeiro e o partido político que tenha candidato na disputa do segundo turno também deve apresentar prestação de contas complementar que abrange a arrecadação e aplicação de recursos de toda a campanha eleitoral.
As contas dos presidenciáveis serão analisadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as dos candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado por onde o candidato concorre.
Documentação
A prestação de contas tem de ser feita, obrigatoriamente, por meio do SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), disponível na página do TSE na internet. Candidatos, partidos e comitês devem observar as peças e documentos exigidos pela Resolução 23.217/2010 do TSE.
Entre os documentos necessários está o demonstrativo dos recursos arrecadados, que deve conter todas as doações recebidas, devidamente identificadas, inclusive os recursos próprios e estimáveis em dinheiro.
A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos tem de ser publicada até oito dias antes da diplomação dos eleitos, que deve ocorrer, no máximo, até o dia 17 de dezembro.
Sanções
A não prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual o candidato concorreu. Os candidatos ainda podem responder por abuso do poder econômico. O partido, por si, ou por intermédio de comitê financeiro que descumprir as normas de arrecadação e gastos de recursos da campanha eleitoral perderá o direito ao recebimento da quota do fundo partidário do ano seguinte ao da decisão.
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