O coordenador do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Cassimiro, explicou nesta sexta-feira (18) que candidatos que tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Corte ainda poderão aparecer normalmente nas urnas eletrônicas. A medida busca garantir o direito de recurso enquanto os processos não tiverem decisão definitiva.
Segundo Cassimiro, os candidatos que ainda estiverem dentro do prazo recursal terão foto e número exibidos normalmente no momento da votação.
“Para preservar os direitos destes candidatos, mesmo os que foram indeferidos, mas têm prazo recursal, nós trazemos para as urnas eletrônicas todos estes candidatos”, explicou.
O coordenador destacou ainda que, caso uma decisão do TRE-PB seja posteriormente modificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os votos recebidos pelo candidato poderão ser considerados na totalização.
“Se o TSE mudar a decisão do tribunal, por exemplo, alguém que estava indeferido passou a ser deferido, o direito dele foi preservado e os votos dele serão computados na totalização”, afirmou.
O período recursal corresponde ao prazo previsto em lei para que as partes contestem uma decisão judicial. Na Justiça Eleitoral, candidatos que recorrem de decisões do TRE-PB podem levar o caso ao TSE.
Na Paraíba, o prazo para apresentação de recurso contra decisões eleitorais é de três dias, conforme a legislação aplicável ao processo.
Redação
