O XIV Fórum de Lisboa produziu um resultado importante no Congresso Nacional. Em meio às discussões sobre tecnologia e soberania, na Faculdade de Direito de Lisboa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a levar a votação ainda em junho, antes do início da campanha eleitoral oficial, o marco legal da inteligência artificial, o Projeto de Lei 2.338/2023.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, busca garantir segurança jurídica e ética no uso da tecnologia. “Estamos discutindo o marco legal para que a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral e com respeito às liberdades de nossos cidadãos, em linha com os ensinamentos da recente encíclica Magnífica Humánitas, do Papa Leão XIV”, afirmou Hugo Motta. “Devemos votar este projeto de IA no plenário da Câmara dos Deputados no mês de junho”, garantiu Motta, ao participar da abertura do Fórum.
O texto, aprovado em votação simbólica no Senado, prevê que as grandes empresas de tecnologia deverão informar quais conteúdos protegidos por direitos autorais foram utilizados. Além disso, autores terão a prerrogativa de vetar o uso de suas obras por esses sistemas. Também estabelece a criação de um órgão regulador da IA.
O relator do projeto na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também está em Lisboa acompanhando o Fórum. Ele participou, ontem, do painel Soberania tecnológica e fomento à inovação: cadeia de valor da IA e poder global.
Hugo Motta havia anunciado em Brasília que o parecer do relator será apresentado em 9 de junho na comissão especial que trata do assunto. Agora, o presidente também se compromete a levar à votação no plenário ainda neste mês. Mas o relator deve propor alterações. Se forem aprovadas mudanças, o texto deverá retornar ao Senado.
Com Correio Brazilense
