A Câmara Municipal de Bayeux reativou a Comissão Processante que vai investigar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Jota Júnior.
A Comissão foi instalada no final do ano passado e chegou a sugerir o arquivamento da investigação contra o prefeito em parecer que teve seis votos a favor e quatro contra. A oposição quer o impeachment do prefeito.
Como o Regimento Interno da Câmara prevê que o arquivamento só poderia acontecer com os votos favoráveis de 2/3 dos vereadores (sete ao todo), os adversários de Jota Júnior resolveram reabrir as investigações.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a Comissão Processante dará início na próxima semana à fase de instrução, com realização de diligências e audiências, inclusive com o depoimento do denunciado e inquirição de testemunhas. A Comissão processante é o primeiro passo para o processo de cassação do prefeito.
O processo teve início com denúncia apresentada pelo PT de Bayeux, que culminou com instalação da “CPI do Lixo”, cujo relatório final apontou “hipóteses de desvio de conduta nos crimes de responsabilidade funcional e de infrações político-administrativas praticadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”.
O parecer da Comissão Processante, pela improcedência da denúncia e do processo de cassação se deu, segundo o relator do processo, Magno Gonçalo, diante das “alegações infundadas e argumentos inconsistentes”.
Em seu voto, ele lembrou, porém, que quando o Chefe do Poder Executivo comete um ilícito penal previsto no art. 1°,do Decreto Lei n. 201/67, ele é desde logo processado pelo Judiciário, independentemente de manifestação da Câmara Municipal”.
Além Magno, integram a Comissão, a vereadora Maria das Neves Medeiros (Dedeta), na condição de presidente, e o vereador José João (Nino do PT).
Nino, aliás, não acompanhou o entendimento de Magno Gonçalo, que foi acompanhado pelos vereadores Severino Ramos, Cariolando Félix, Gerônimo Figueiredo e Ory Sales. Já contra o arquivamento do processo, votaram os vereadores José Eraldo (Lico), Célia Domiciano e Roni Alencar, este, presidente da Câmara.
Jornal Correio
