Câmara recua e permite uso de verba indenizatória com alimentação

A Mesa Diretora da Câmara recuou nesta terça-feira (7) e decidiu permitir que os deputados sejam ressarcidos com recursos da verba indenizatória por gastos feitos com alimentação. Na semana passada, a Câmara anunciou que não permitira mais estes gastos. A proibição de gastos na própia empresa, no entanto, foi mantida.

O primeiro secretário, Rafael Guerra (PSDB-MG), admitiu que sofreu pressões dos colegas. Para resolver a questão, foram permitidos gastos com alimentação apenas nos estados de origem, não sendo permitido o ressarcimento por despesas deste tipo em Brasília.

“As normas da Câmara permitem aos deputados em viagens pelo interior dos estados gastos com hospedagem e locomoção, então temos que permitir também a alimentação. (…) Houve resistência principalmente sobre os gastos no estado. Quando o deputado viaja para a base acaba convidando um vereador, um prefeito, um correligionário para um almoço”, justificou Guerra.

A resolução regulando os gastos com a verba indenizatória foi concluída nesta manhã. Na semana passada a Câmara já havia anunciado a proibição de gastos na própria empresa. Foram proibidas também despesas com assessorias técnicas e pesquisas eleitorais. Serão permitidas apenas consultorias e pesquisas sociais. Guerra afirma que só serão permitido gastos com o que a equipe técnica da Câmara não puder lidar.

Os gastos com combustível e segurança foram limitados a 30% dos R$ 15 mil mensais a que os deputados têm direito. A regulamentação aconteceu depois da denúncia de que o deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG) fez uso irregular da verba. Ele gastou R$ 140 mil em 2008 com gastos na área de segurança, alguns deles em sua própria empresa. Um processo contra ele foi aberto no Conselho de Ética porque ele não conseguiu convencer a Corregedoria da Casa que o serviço foi efetivamente prestado.

Passagens aéreas

A reunião da Mesa Diretora não promoveu mudanças nos gastos com passagens aéreas, que haviam sido prometidas. Ficou acertado apenas que haverá “mais rigor na fiscalização”, nas palavras do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). A intenção seria evitar que os parlamentares “comercializem” as passagens a que tem direito. A cota varia de R$ 4,3 mil a R$ 18,3 mil, dependendo do estado do parlamentar. Integrantes da Mesa Diretora da Câmara tem ainda uma cota extra de 70% acima do valor a que teria direito.

G1