Câmara pode votar PEC dos Cartórios nesta semana

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva donos de cartório que não fizeram concurso público. A proposta consta da pauta da sessão de terça-feira (6) do plenário da Câmara. No Senado o destaque é a audiência prevista para quarta-feira (7) na comissão de Educação onde o ministro da Educação, Fernando Haddad, dará esclarecimentos sobre o vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acabou sendo adiado.

A PEC dos Cartórios visa efetivar responsáveis por cartórios que assumiram os cargos sem concurso público depois da Constituição de 1988. A intenção é beneficiar quem ocupava a função entre a promulgação da Constituição e novembro de 1994, quando foi sancionada uma lei que regulamentava o artigo constitucional que tratava dos cartórios. O projeto atende também quem era substituto neste período e tornou-se titular depois. Neste caso, o dono precisa estar como titular há pelo menos cinco anos quando a lei for promulgada.

O relator da PEC, João Matos (PMDB-SC), afirma que a efetivação sem concurso público visa corrigir uma “falha do Estado” com os donos destes cartórios. “O estado brasileiro falhou com estas pessoas. Elas foram deixadas seis anos sem regulamentação e não foram atendidas pela lei. Elas não estão nesta situação por culpa delas ou do judiciário, mas por culpa de todo o estado”. Enquanto o relator afirma que 2,2 mil seriam efetivados, o Conselho Nacional de Justiça estima que este número chegue a 5 mil.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é um dos contrários ao projeto. Ele defende que a ocupação das vagas deveria se dar somente por concurso público. “Essa PEC veio para violar uma situação que viola a Constituição. Querem oficializar pessoas sem concurso. Entendemos que não é possível violar o princípio da Constituição de sempre realizar concurso”.

Outro tema em destaque na Casa é o novo marco regulatório para a exploração de petróleo na camada pré-sal. As comissões que analisam os quatro projetos do pré-sal se reúnem nesta semana. Os destaques são as presenças do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Senado debate Enem

No Senado, a Comissão de Educação recebe nesta quarta-feira o ministro da Educação, Fernando Haddad, para debater o vazamento da prova do Enem e o cancelamento do exame, previsto para o final de semana passado. Os senadores pretendem discutir com o ministro o sistema de segurança da prova.

Outro tema em debate no Senado é a crise da própria Casa. A Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle tem reunião marcada para esta terça-feira para debater o tema. Foram convidados para a audiência o primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI) e o diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra. A intenção é discutir as medidas que vem sendo adotadas pela Casa para superar a crise.

G1