Com baixa presença de deputados, a Câmara não abriu nesta segunda-feira (3) a primeira sessão do plenário que contaria prazo para o presidente Michel Temer apresentar defesa sobre a denúncia do Ministério Público Federal.
Desde a notificação do presidente na última quinta (29), este é o segundo dia em que a falta de deputados impede a contagem do prazo. Na prática, a não realização de sessão alonga o tempo que Temer terá disponível para se defender. O limite máximo para a manifestação do presidente é de dez sessões.
Nesta segunda, apenas 19 dos 513 deputados marcaram presença na Câmara. Para a abertura dos trabalhos, são necessários ao menos 51 parlamentares registrados. Na última sexta-feira (30), a sessão também não foi aberta, porque somente um deputado estava presente.
Trâmite
Por se tratar do presidente da República, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) siga com a análise da acusação, é preciso que a Câmara autorize a denúncia.
Na prática, o prazo para a defesa já está aberto desde a notificação e Temer tem o direito de apresentar sua manifestação a qualquer momento.
Após a apresentação da defesa, a CCJ terá um prazo de até cinco sessões de plenário para debater e votar um parecer com recomendação de prosseguimento ou rejeição da denúncia. O presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), informou que irá anunciar o nome do relator na terça (4).
Depois da aprovação na CCJ, o parecer será incluído na pauta de votação do plenário na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora. Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados.
O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa. Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim” ou “não”, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
G1
