O texto do Projeto de Lei (PL 2473/2011) do deputado federal paraibano, Ruy Carneiro (PSDB-PB), foi um dos pilares centrais da Proposta que torna mais rígido o Código de Trânsito Brasileiro para punir motoristas que dirigem embriagados. A Proposta será votada hoje no Plenário da Câmara, apensada ao substitutivo do deputado federal, Hugo Leal (PSC-RJ).
Uma das mudanças na Lei Seca autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas.
A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
A votação é fruto do acordo dos líderes partidários, com o os técnicos do Ministério da Justiça e a participação direta dos deputados federais, Hugo Leal e Ruy Carneiro. “Quero registrar o empenho de dedicação dos consultores do PSDB que auxiliaram na construção do texto que haveremos de aprovar em instantes”, observou.
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de limitar as provas válidas para a comprovação de embriaguez, atualmente apenas o bafômetro e o exame de sangue, fez despertar na Câmara Federal a necessidade de aprovação desse Projeto.
A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si próprio.
-O meu Projeto nasceu do desejo da sociedade que não suporta mais a impunidade nesses casos. A recente decisão do STJ sepultou a Lei Seca e, agora, a Câmara Federal cumpre seu principal papel que é o de legislar para garantir os direitos dos cidadãos, ressaltou o tucano.
O Projeto de Lei de Ruy Carneiro foi debatido nacionalmente na RedeTV, GloboNews, RecordNews, TV Câmara, entre outros. “Vamos começar a virar esse jogo. Chegou a hora de dar um basta na impunidade do trânsito”, finalizou Ruy.
A Proposta será votada em sessão extraordinária no Plenário da Câmara, hoje a partir das 16h.
Redação com Ascom
