Câmara de João Pessoa aprova ampliação de novos incentivos fiscais do programa Viva o Centro

A ampliação de novos incentivos fiscais do programa Viva o Centro foi aprovada nesta terça-feira (1), pela Câmara Municipal de João Pessoa. A nova concessão de benefícios também passa a incluir associações entre os grupos que podem ter acesso a isenção de tarifas municipais.

O secretário de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico, Thiago Lucena, participou da sessão e explicou as mudanças. “Hoje, o que está incluso são imóveis que têm moradias ou comércio, e temos que inserir nessa isenção atividades congêneres, como as associações. Esse projeto de lei traz essa inclusão, permitindo, inclusive, que donos de imóveis localizados no Centro possam locá-los para repartições públicas ou entidades. Então, a gente incentiva que mais repartições públicas, mais associações e outras atividades possam vir para o Centro”, esclareceu o secretário.

O Projeto de Lei Complementar 3/2025 é de autoria do prefeito interino Dinho Dowsley e prevê a alteração do Código Tributário Municipal para ampliar a concessão de incentivos fiscais a imóveis instalados no Centro Histórico.

A matéria prevê ainda incentivos fiscais para: o estímulo de atividades econômicas de cunho tecnológico, desenvolvidas por empresas participantes do Polo de Tecnologia do Extremo Oriental das Américas (Extremotec); atividades de saúde; habitação popular; atividade turística; atividade cultural e artística regionais; serviços gráficos; transporte de passageiros; agenciamento de publicidade e propaganda; e atividades de call centers.

PB Agora com CMJP