Câmara de Conde decide descartar entendimento do TCE e pretende investigar licitação regular do lixo

A Câmara de Vereadores de Conde resolveu entrar em rota de colisão com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e fazer uma investigação própria sobre a supostas irregularidades na licitação do lixo no Município.

As tais irregularidades tão conclamadas pela oposição à prefeita Márcia Lucena (PSB) foram apreciadas pela 1ª Câmara daquela Corte e julgadas como incongruentes.

“Eu tive ciência dos pagamentos, porque não havia que interromper a coleta de lixo urbano em um município praiano, turístico e causaria muito mais efeitos danosos do que no simples não pagamento desses serviços que foram efetivamente executados e a auditoria deu conta dessa execução. Uma greve de gari tem um efeito muito mais danoso do que a simples não coleta do lixo, o que aconteceria certamente se não tivesse o pagamento”, analisou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

A licitação foi julgada regular durante esta sessão, datada em 15 de agosto de 2019. Já em setembro deste mesmo ano, as contas referente ao exercício do ano 2017 da prefeita Márcia Lucena foram aprovadas por unanimidade pela Corte, estando esta licitação, assim como o contrato de emergência, inseridos dentro dessa apreciação.

Para além disso, ainda no dia 27 de novembro de 2019, o TCE catapultou de vez a tese de ilícito na licitação do lixo e confirmou a regularidade do procedimento, como é possível constatar em reportagem veiculada pela imprensa. As informações são do Radar Paraíba.

Veja o vídeo da sessão: