Foto: Reprodução / Câmara Bayeux
A nova presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jays de Nita (PSB), decretou nessa terça-feira (30) calamidade administrativa interna e determinou a suspensão temporária de pagamentos, contratos administrativos, convênios, subvenções e concursos públicos.
A medida foi oficializada após a vereadora assumir a presidência em decorrência da morte de Adriano Martins. Segundo o decreto, a decisão tem caráter excepcional e temporário, motivada pela identificação de inconsistências administrativas, contratuais e financeiras.
Principais pontos da decisão
Suspensão de pagamentos de contratos vigentes, incluindo serviços terceirizados, locações, combustíveis e despesas operacionais.
Manutenção apenas de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, água, telecomunicações, segurança predial e atividades imprescindíveis ao funcionamento da Câmara.
Realização de uma auditoria completa nos contratos, processos administrativos e folhas de pagamento, sob acompanhamento da Controladoria Interna.
Reavaliação individual dos atos administrativos, com retomada dos pagamentos somente após análises técnicas e jurídicas.
A auditoria deverá apurar a regularidade dos contratos, identificar possíveis irregularidades e indicar responsabilidades caso sejam constatados danos ao erário.
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