Na noite de ontem (20/4), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios. Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares. Da bancada federal paraibana somente dois deputados votaram contrários.
Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública. O texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
Embora não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios. O relator da matéria é o deputado FEDERAL Hugo Motta (Republicanos), que apresentou relatório favorável a matéria. Da bancada federal paraibana apenas os deputados paraibanos Gervásio Maia e Frei Anastácio, foram contra a matéria. O deputado federal Damião Feliciano não votou, por estar se recuperando da covid-19.
Redação
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