A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo os envolvidos no ataque de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente preso na sede da Polícia Federal em Brasília.
O projeto segue agora para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre afirmou que a votação deve ocorrer até o fim do ano. Caso aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda poderá vetar integral ou parcialmente a proposta.
De acordo com o PL, o crime de golpe de Estado passa a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo penas.
A progressão de regime será mais rápida: saída do regime fechado após 1/6 da pena (atualmente é exigido 1/4).
Condenados que cumpriram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica poderão abater parte da pena com dias trabalhados.
Segundo cálculos da equipe do relator Paulinho da Força, Bolsonaro poderia cumprir em regime fechado apenas 2 anos e 4 meses da pena imposta.
Dos deputados paraibanos, quatro votaram a favor, dois contra, cinco estavam ausentes e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não registrou voto.
Votaram SIM:
Romero Rodrigues (Podemos)
Cabo Gilberto (PL)
Mersinho Lucena (PP)
Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram NÃO:
Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Ausentes:
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Damião Feliciano (União Brasil)
Murilo Galdino (Republicanos)
Wilson Santiago (Republicanos)
Wellington Roberto (PL)
Não votou:
Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara e responsável por pautar a matéria.
O resultado geral
291 votos a favor
148 votos contra
1 abstenção
72 ausentes
A votação expôs novamente a divisão entre partidos: enquanto PL, Republicanos, PP e União Brasil deram maioria de votos favoráveis, legendas como PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede se posicionaram contra, alegando que o projeto representa impunidade após condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão de pautar o projeto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, na manhã de terça (09). O dia então foi marcado por confusão: o deputado Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência em protesto contra sua possível cassação e foi retirado à força por policiais legislativos. Durante o episódio, a imprensa foi retirada do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado.
O PL da Dosimetria agora será analisado pelo Senado. Se aprovado, caberá ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta a proposta. Enquanto isso, Bolsonaro e seus aliados seguem defendendo a anistia, que não foi contemplada no texto aprovado.
PB Agora
