Câmara aprova novo marco do licenciamento ambiental; três da Paraíba votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), um projeto de lei que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, considerada polêmica por ambientalistas, altera normas que regem a concessão de licenças e abre espaço para que empreendimentos estratégicos sejam autorizados mesmo com potencial de causar significativos impactos ambientais. O texto segue agora para sanção presidencial.

A votação dividiu a bancada paraibana. Dos 12 deputados federais do estado, cinco votaram a favor, três foram contrários e quatro não registraram voto.

Como votou a bancada paraibana:
Votaram a favor do projeto:

Cabo Gilberto Silva (PL)
Damião Feliciano (União Brasil)
Mersinho Lucena (PP)
Romero Rodrigues (Podemos)
Hugo Motta (Republicanos)
Votaram contra:

Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)
Ruy Carneiro (Podemos)
Ausentes da votação:

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)

• Hugo Motta, presidente da Câmara, aparece como tendo votado “Art. 17”, o que indica que exerceu apenas a função de condução da sessão. Pelo Regimento Interno da Casa, o presidente só vota em caso de empate — o que não ocorreu.

Entidades ambientais criticam duramente o texto, alegando que ele enfraquece o controle ambiental e pode comprometer áreas sensíveis, como a Mata Atlântica, além de comunidades indígenas e quilombolas. Uma das principais preocupações é a criação de uma “licença por adesão e compromisso”, que pode acelerar a liberação de empreendimentos sem estudos mais detalhados.

Órgãos como ICMBio, Funai e Iphan também terão sua atuação reduzida no processo de licenciamento.

Por outro lado, o setor produtivo comemorou a aprovação, argumentando que a medida trará mais agilidade, menos burocracia e segurança jurídica para obras e empreendimentos.

O relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que o texto buscou um “equilíbrio possível” entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Segundo ele, cerca de 70% das sugestões do governo federal foram acolhidas.