A Câmara concluiu há pouco a votação da Medida Provisória 466/09, que incorpora os estados da região Norte ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica. Pela proposta aprovada, que ainda será analisada pelo Senado, os brasileiros terão de pagar por eventuais perdas de receita dessas unidades federativas, atualmente abastecidas por usinas termoelétricas movidas a óleo.
“Esta foi a noite do aumento da conta de luz”, afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), complementando que todo o país vai pagar a despesa. “A reposição deveria ser por meio do Tesouro, não pelo consumidor”, complementou o parlamentar baiano, especialista em questões energéticas.
Os chamados “sistemas isolados” de fornecimento de energia elétrica da região Norte abastecem às capitais daqueles estados (à exceção de Belém) e correspondem a 3% do consumo do país. Esses sistemas são financiados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), paga pelo contribuinte brasileiro para financiar a produção energética nas termelétricas.
Entretanto, um destaque aprovado no plenário isenta as pessoas de baixa renda do pagamento dessa conta. A medida deve beneficiar 18 milhões de pessoas.
As explicações do governo
“Não poderíamos tirar de imediato uma fonte de recurso para esses estados”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), em referência ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado por esses estados com o óleo das termoelétricas.
A previsão do governo é interligar os sistemas isolados do Acre e de Rondônia ainda neste ano, integrando Amazonas e Amapá ao sistema nacional de distribuição de energia em 2011.
De acordo com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI da Conta de Luz, a aprovação do aumento da conta de luz foi uma iniciativa “lastimável”. “O consumidor não aguenta mais pagar”, destacou o congressista.
Questionado sobre quanto a mais o brasileiro terá de pagar caso a medida seja aprovado, Eduardo da Fonte explicou que ainda não há um levantamento oficial, uma vez que o valor dependerá das compensações do ICMS.
Segundo a base governista, a medida trará um pequeno aumento na conta de energia elétrica em curto prazo, mas essa elevação será compensada em longo prazo.
Conforme destaca a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), a medida provisória aprovada nesta noite é o primeiro passo para acabar com a CCC, contribuição paga por todos os brasileiros para subsidiar a energia dos sistemas isolados. “A CCC está na conta de energia paga por todos. A tendência é o seu fim gradativo”, argumenta, enfatizando que a extinção da CCC compensará o aumento aprovado hoje.
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