Por pbagora.com.br

 A Câmara dos Deputados aprovou,  em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 172/12, ressalvados os destaques.

De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a PEC proíbe lei federal de impor ou transferir qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sem a devida previsão de repasses financeiros necessários ao custeio dessas obrigações.

Foram 381 votos a favor, 40 contra e sete abstenções. A votação dos destaques que poderiam modificar a PEC foi adiada por causa do encerramento da sessão da Câmara. Em seguida, foi iniciada a do Congresso, destinada à apreciação de vetos presidenciais.

 

Agência Brasil

Notícias relacionadas

Bruno defende volta de Cássio à cena política: “Tem importância e grandeza”

Bruno Cunha Lima (PSD), prefeito de Campina Grande, defendeu, durante entrevista nesta quinta-feira (13), que o ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB) seja candidato nas eleições do ano seguinte. Ele cogita,…

Frente formada por PSB, PV, PCdoB, PT e PSOL não faz oposição a João Azevêdo

A frente formada pelos partidos PSB, PV, PCdoB, PT e PSOL, que se uniram contra o facismo e a favor da população para as eleições de 2022 não tem o…