Câmara anula resolução do TSE que diminuia bancadas na PB

A representatividade da Paraíba no Congresso Nacional não sofrerá alterações em 2014, e o Estado continuará com os seus 12 deputados federais. É que Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27), por 230 votos a favor, 60 contra e 8 abstenções, anular resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterava a quantidade de deputados federais de 13 estados nas eleições de 2014 inclusive a Paraíba. Como já foi aprovada pelo Senado, o projeto de decreto legislativo será agora promulgado pelo Congresso Nacional.

Em abril, o TSE decidiu alterar o número de deputados na Câmara com base nos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pela resolução, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderiam um deputado cada. Paraíba e Piauí perderiam duas cadeiras.

Por outro lado, alguns estados seriam favorecidos: Amazonas e Santa Catarina ganhariam um deputado; Ceará e Minas Gerais passariam a ter mais dois. O Pará seria o maior beneficiado, passando de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuaria com 70 cadeiras.

A última alteração nas bancadas, que estabeleceu o total de 513 cadeiras, foi feita em 1993. A decisão do TSE também teria impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Deputados dos oito estados que perderiam posições na Câmara lideraram movimento para derrubar a resolução.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, já havia aprovado o projeto de decreto legislativo que sustou os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modificava o número de deputados federais para oito estados.

Presidente da CCJ, Vital do Rêgo se empenhou para que o projeto fosse aprovado mesmo diante de uma votação apertada. Para que a Paraíba não perdesse a sua representatividade em Brasília, Vital tratou de colocar a matéria entre as prioridades da CCJ.

Comemorando a aprovação da matéria, agora na Câmara Federal, Vital destacou que a vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto. Ele também citou o esforço da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) que procurou mobilizar a bancada paraibana no sentido de votar a favor da matéria que anulava resolução do TSE.
“A vitória na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo – PDS para manter inalterada nossa bancada na Câmara é fruto de um esforço conjunto” afirmou.

Por ocasião da aprovação do texto na CCJ Vital do Rêgo fez questão de parabenizar os parlamentares que votaram a favor do projeto, destacando os senadores paraibanos Cícero Lucena e Cássio Cunha Lima. “Parabenizo os colegas de bancada no Senado, Cássio e Cícero pela votação do PDS que mantém número de deputados da PB na Câmara Federal” parabenizou Vital.

Para os senadores e deputados paraibanos, a aprovação do projeto mantém a representatividade da Paraíba no Congresso Nacional. Eles entendem que o Estado iria perder muito com a redução do número de deputados na Câmara Federal.

PBAgora