Foto: Print da rede social de Ricardo Coutinho
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o próximo dia 26 para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).
O prazo foi fixado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão proferida na última quinta-feira (11), no âmbito de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-governador. No pedido, os advogados questionam o recebimento de denúncia criminal que, segundo sustentam, estaria fundamentada exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas independentes que as confirmem.
No despacho, o ministro solicitou que os tribunais informem quais elementos de prova embasaram o prosseguimento das ações e detalhem os atos processuais já adotados até o momento. Após o envio das informações, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá se manifestar no prazo de 15 dias.
Ricardo Coutinho é réu em ações decorrentes da Operação Calvário, investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, por meio de contratos com Organizações Sociais. A defesa argumenta que o avanço dos processos contraria entendimentos recentes do STF, que vedam ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por outras provas.
Redação
O Hezbollah também afirmou ter atacado o assentamento israelense de Kiryat Shmona, na fronteira com…
Tragédia na estrada. Uma batida frontal violenta. Um grave acidente deixou um saldo de dois…
O lançamento da programação do Maior São João do Mundo, realizado nesta quarta-feira (08), deu…
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir ontem (09), uma investigação para apurar as condições…
Na manhã de ontem (9), policiais militares do 3º Batalhão e do ROTAM apreenderam dois…
Em decisão publicada ontem (09), o juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara…