Calvário: TRE-PB e STJ têm até o final do mês para responder ao STF sobre ações contra RC

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm até o próximo dia 26 para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o andamento de processos que envolvem o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT).

O prazo foi fixado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão proferida na última quinta-feira (11), no âmbito de uma reclamação apresentada pela defesa do ex-governador. No pedido, os advogados questionam o recebimento de denúncia criminal que, segundo sustentam, estaria fundamentada exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas independentes que as confirmem.

No despacho, o ministro solicitou que os tribunais informem quais elementos de prova embasaram o prosseguimento das ações e detalhem os atos processuais já adotados até o momento. Após o envio das informações, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverá se manifestar no prazo de 15 dias.

Ricardo Coutinho é réu em ações decorrentes da Operação Calvário, investigação que apura um esquema de desvio de recursos públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação, por meio de contratos com Organizações Sociais. A defesa argumenta que o avanço dos processos contraria entendimentos recentes do STF, que vedam ações penais baseadas apenas em delações não corroboradas por outras provas.

Redação