Calçadas fechadas ilegalmente em JP desrespeitam leis municipais que proíbem privatização de área

As leis municipais relativas a estacionamento em áreas públicas de João Pessoa estão longe de serem cumpridas. As leis municipais 63/2011, 101/2016 e a Portaria 047/2002 (Código de Urbanismo) proíbem a privatização das vagas em calçadas rebaixadas através da colocação de impedimentos como correntes, cones, placas e grades, à exceção para hospitais, clínicas médicas e farmácias.

“É complicado estacionamento aqui no Centro, tanto que deixei minha esposa fazendo compras e fui resolver outras coisas porque sei que não tem onde estacionar. Agora estou passando para buscá-la”, disse o empresário Paulo Almeida.

Na Avenida Pedro II, no local onde costumava funcionar uma escola de idiomas, atualmente fechada, em frente ao Mercado Central, há uma placa que indica que o estacionamento na calçada custa R$ 2.

Na Avenida Josefa Taveira, em Mangabeira, já é normalmente difícil de conseguir vaga para estacionar, já que a via é muito movimentada e quase 100% comercial. Para piorar, diversos estabelecimentos fazem uso de correntes nas calçadas, principalmente imóveis fechados, com placas de aluguel e venda. “A corrente atrapalha. Agora mesmo eu precisava estacionar rapidamente, só para pegar uma assinatura, e não tenho como”, disse o motorista Glênio Lobato.

Resposta da PMJP – O secretário Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Helton Renê, afirmou que o Procon- JP fiscaliza e autua a questão dos estacionamentos em estabelecimentos comerciais em funcionamento, com base no Código de Defesa do Consumidor. Ele contou que já foram realizadas diversas campanhas e autuações com os comerciantes de Mangabeira. “Parece que é uma questão cultural, a gente faz campanha, retira as correntes, mas o comerciante coloca de novo”, disse.

Redação