A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne nesta terça-feira (24). Na pauta de votação, o PL 6.410/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Esse projeto buscar reforçar a previsão legal de que o autor do crime de feminicídio possa ser obrigado a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos benefícios previdenciários pagos à vítima.
Daniella Ribeiro ressalta que, embora a lei já preveja a possibilidade de ressarcimento ao INSS quando há violência contra a mulher em ambiente familiar ou doméstico, faltava incluir os casos de feminicídio cometidos por quem não tem vínculo de natureza familiar com a vítima.
A relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é favorável à aprovação da proposta — que também aguarda decisão terminativa na comissão.
Fonte: Agência Senado
Na Antiguidade, dizia-se que “todas as estradas levavam a Roma”. Hoje, milhões de muçulmanos seguem…
O governador da Paraíba e presidente do PSB no estado, João Azevêdo, usou seu perfil…
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, cumprirá agenda na Paraíba…
A temperatura política na Paraíba segue esquentando a medida que o período eleitoral de 2026…
O deputado federal e presidente estadual do PSD, Pedro Cunha Lima, adotou uma postura cautelosa…
TAC obriga condomínio a remover parte de edificação construída irregularmente, recuperar área ambiental e pagar…