O Projeto de Lei da dosimetria, aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10), provocou reações distintas no Congresso Nacional. Enquanto parlamentares da oposição comemoraram o avanço da proposta, o líder oposicionista Cabo Gilberto afirmou que o momento ainda não é de celebração.
Segundo ele, há risco de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a declarar o texto inconstitucional, o que, na avaliação do deputado, representaria uma intervenção indevida da Corte nas competências do Legislativo.
“Sem dúvida nenhuma, até porque o STF está reescrevendo a Constituição. Estamos no ditadura, estamos no regime de exceção”, afirmou Cabo Gilberto, criticando o que chama de interferência do Judiciário em decisões políticas.
O texto aprovado reduz penas e altera critérios para presos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A proposta segue agora para análise no Senado Federal, onde deverá ser discutida antes de qualquer votação em plenário.
No Senado, o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo, adotou tom diferente e defendeu cautela no andamento da proposta. Ele afirmou que o tema precisa ser amplamente debatido e não pode chegar ao plenário para atender a “interesse específico”.
“Essa matéria precisa ser, pelo menos, bem debatida. Ela não pode chegar para atender a um interesse específico que tem RG reconhecido, sem que haja cuidado para sabermos que mudanças estamos a promover”, declarou o senador.
Veneziano também cobrou que a discussão seja feita de forma responsável, para evitar que ajustes legais acabem provocando insegurança jurídica.
Com a aprovação na Câmara, a proposta será distribuída às comissões do Senado antes de ter votação definitiva. Ainda não há previsão oficial para a tramitação, mas líderes partidários estimam que a análise pode ocorrer ainda este ano.
Caso seja aprovada sem alterações, a mudança segue para sanção presidencial. Se houver modificações, o texto retorna para nova análise dos deputados.
PB Agora
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