O deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PL) afirmou nesta segunda-feira (15) que não considera uma manobra a renúncia da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao mandato. Para ele, a parlamentar exerceu um direito previsto em lei, e o ponto mais grave do episódio está na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Aquilo não é manobra. O que está na mesa é um direito que ela tem. O que me impressiona, e poucas pessoas estão falando, é a decisão da Suprema Corte”, declarou o parlamentar durante entrevista.
Na avaliação de Cabo Gilberto, o STF teria ultrapassado os limites constitucionais ao anular a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Zambelli. Segundo ele, o artigo 55 da Constituição Federal é claro ao estabelecer que a perda de mandato deve ser decidida pelo plenário da Casa Legislativa.
“A decisão da Suprema Corte rasgou o artigo 55 da Carta Magna. Qualquer pessoa pode ler: lá está que cabe à Câmara decidir por meio do plenário. Como é que eu vou cassar uma deputada por faltas, se ela já teve as faltas completas?”, questionou.
Carla Zambelli renunciou ao mandato no domingo (14), dois dias após a Primeira Turma do STF confirmar, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a cassação imediata da parlamentar. Com a renúncia, a Câmara dos Deputados deve dar posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) nesta segunda-feira (15).
O caso ganhou novos desdobramentos após o STF anular a votação da Câmara que, na última quarta-feira (10), havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110 — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários à cassação. Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Casa foi inconstitucional, já que, em casos de condenação transitada em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar a decisão.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Em julho deste ano, ela foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão. Com dupla cidadania, a parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político. A Justiça italiana deve decidir sobre o pedido de extradição em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Para Cabo Gilberto, o episódio abre um precedente perigoso e reforça o debate sobre a separação entre os Poderes. “O problema maior não é a renúncia. É o que está sendo feito com a Constituição”, concluiu.
Redação
