Bira reafirma sua luta em defesa e pela ampliação pelos direitos da Pessoa com Deficiência

 Neste domingo (21) é celebrado em todo o país, o Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. A data, oficializada através da Lei Federal de Nº 11.133/ 2005, foi escolhida pela proximidade com a Primavera e com o Dia da Árvore, numa representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições. Na oportunidade, o vereador de João Pessoa e candidato deputado federal, Ubiratan Pereira – Bira (PT), parabeniza e ao mesmo tempo reafirma o seu compromisso de continuar lutando pela inclusão social e ampliação dos direitos de todos os paraibanos e paraibanas que integram esse segmento, que estão garantidos na Constituição Federal de 1988.

É válido lembrar que ao longo dos seus dois mandatos na Câmara Municipal de João Pessoa, Bira apresentou várias proposituras em prol das Pessoas com Deficiência, e que inclusive várias delas já são lei em vigor no âmbito da Capital pessoense. Entre elas podemos destacar: A Lei de Nº 12.296/2012, que instituiu a Rede de Atenção à Saúde Mental com ênfase na desistitucionalização e na integralidade das ações em saúde no âmbito do município de João Pessoa; A Lei de Nº 11.881/2010, que instituiu o Selo Empresa Inclusiva de reconhecimento ao mérito das iniciativas empresariais que favoreçam a integração e/ou melhoria da qualidade de vida, por qualquer forma, das pessoas com deficiência; E Lei de Nº 12306/2012, que garante aos cães guias, quando acompanhados de pessoas portadoras de deficiência visual, de pessoa portadora de deficiência física ou de treinador ou acompanhante habilitado, poder ingressar e permanecer em qualquer local público.

Também foram de autoria de Bira o Projeto de Lei Ordinária 71/2013, que determina a instalação de provadores de roupas adaptados a pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida; o Projeto de Resolução 68/2011, que dispõe sobre a criação, no âmbito da CMJP, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência; bem como ainda o Projeto de Indicação de Nº 185/2014, que sugere a criação no gabinete do prefeito, do Comitê Técnico de Defesa da Pessoa com Deficiência; E o Projeto de Indicação de Nº 2/2011, que indica a implantação do Sistema de Acessibilidade às praias.

“Esta data, comemorada e lembrada todos os anos, serve de momento para refletirmos e buscarmos novos caminhos e formas de ampliarmos e de divulgarmos as lutas desse segmento por mais inclusão social, uma vez que no Brasil, segundo o dados do IBGE, 14,5% da nossa população tem algum tipo de deficiência, ou seja, algo em torno de 24,5 milhões de pessoas, uma parcela bastante significativa de brasileiros e brasileiros”, lembrou Bira.

Agora como postulante a uma vaga na Câmara dos Deputados, Bira destaca algumas de suas propostas em prol do segmento. “No Congresso Nacional iremos lutar pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência; Fortalecer o debate para a permanência do Art. 20, Inciso 24 da proposta do estatuto, que “trata da dispensa de licitação para prestação de serviços de entidades da sociedade civil de PcD”; Defender a manutenção e ampliação do Plano Viver sem Limites; E garantir recursos para a criação de Serviços de Referência de Atendimento Especializado para PcD nos Municípios”, complementou ele.

Assessoria