Balanço 2010: Plenário aprovou 112 proposições e as comissões permanentes aprovaram 196

Com o início do recesso parlamentar, nesta quinta-feira (23), o Congresso encerra as votações com recorde na produção legislativa. Entre 2007 e 2010, foram sancionadas ou promulgadas 912 leis ordinárias, 12 leis complementares e 14 emendas constitucionais. Trata-se do maior resultado desde a redemocratização ( ver tabela abaixo ). Os números podem ser ainda maiores, já que outros projetos de lei aprovados pelo Congresso aguardam a sanção da Presidência da República.
 

Entre as explicações para o recorde na produção legislativa está a reinterpretação do trâmite das medidas provisórias, que fez com que o Plenário da Câmara dos Deputados aprovasse a marca de 230 proposições no ano passado. Neste ano, com o recesso motivado pelas eleições, o Plenário aprovou 112 proposições – 3 propostas de emenda à Constituição, 22 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 13 projetos de lei, 67 projetos de decreto legislativo e 2 projetos de resolução.

Já as comissões permanentes da Câmara aprovaram conclusivamente 196 projetos de lei ao longo deste ano. Os deputados também mantiveram trabalhos em 91 comissões temporárias e três comissões parlamentares de inquérito. No total, as comissões realizaram 897 reuniões. Os deputados ouviram o depoimento de 1.769 participantes em audiências públicas, seminários e outros eventos.

Votações em 2010

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) está entre os principais destaques das votações em 2010. Originada da iniciativa popular, a lei com normas mais rígidas para o registro de candidaturas foi aplicada nas eleições deste ano. Outras propostas que despertaram polêmica e mobilizaram os debates no Plenário foram o reajuste de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (Lei 12.254/10) e as novas regras para exploração do pré-sal.

Entre as emendas constitucionais promulgadas neste ano estão a prorrogação por tempo indeterminado do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e a inclusão da alimentação como um direito social.

Os deputados também aprovaram a redução do prazo de sigilo de documentos guardados pelo poder público (PL 219/03), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10), o Plano Nacional de Viação (PL 1176/95), o Estatuto das Famílias (PL 674/07) e medidas para os preparativos de Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 (Lei 12.348/10).
 

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