Ausência de conselheiro inviabiliza discussão de contas do Governo

 O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Umberto Porto, encaminhou comunicado à Assembleia Legislativa da Paraíba informando que não poderia participar da audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento da Casa e que deveria ter sido realizada hoje de manhã com a finalidade de discutir a prestação de contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2011. Porto informou que sua análise sobre o assunto já havia sido feita no julgamento e acrescentou que não deveria emitir juízo de valor sobre matéria julgada pelo TCE.

Na tribuna, o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB), ironizou a proposta do deputado Frei Anastácio (PT) e disse nunca ter visto evento similar em 30 anos de parlamento estadual:

– Vivendo e aprendendo! Eu nunca vi uma coisa dessas! É algo inédito! Os anais desta Casa nunca registraram a presença de conselheiros para discutir contas de qualquer governador. O próprio conselheiro registrou que o regimento do TCE impede a presença dele. É estranho querer convidar a corte para vir aqui. É matéria vencida porque se não há audiência pública não é por ausência da bancada governista. Nós estamos aqui. Esse pedido deveria ser votado em plenário!

Anastácio revidou:

– Não tem matéria vencida. Não queremos tumultuar. Queremos apenas fazer o debate e temos consciência do que propusemos. Solicitei uma audiência pública e ela seria importante para discutir a matéria e subsidiar, com dados do TCE, nosso entendimento no momento oportuno. Não tem nada vencido!

Anastácio, assim como Anísio Maia, reforçaram que a Comissão de Orçamento não desistirá da discussão das contas do Governo e deve reapresentar requerimento solicitando o debate em outra oportunidade.