A Comissão de Legislação Participativa, colegiado presidido pelo petista Leonardo Monteiro (MG), anunciou que fará uma audiência pública para debater as consequências da privatização de 17 empresas estatais, que foi anunciada pelo Governo Federal. O autor da propositura é o deputado federal Frei Anastácio (PT/PB), com data ainda a ser definida, para debater as consequências da privatização, anunciada pelo Governo Federal. “O assunto preocupa funcionários dessas empresas e também a população que não quer ver o patrimônio nacional ser entregue à iniciativa privada”, disse Frei Anastácio.
A privatização das estatais foi anunciada em entrevista concedida pelo Presidente da República, no dia 21 de agosto deste ano. Segundo o deputado, “a Audiência Pública será realizada, através da Comissão de Legislação Participativa, atendendo a vários pedidos enviados ao nosso gabinete por entidades representativas de servidores públicos federais”, explicou.
Além da realização da audiência Pública, o parlamentar já enviou requerimento ao presidente da Câmara, para que o Poder Legislativo solicite informações ao Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Dornelles Lorenzoni, sobre as privatizações.
Pedido de informação
O pedido foi oficiado na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, no sentido de prestar à Câmara dos Deputados os seguintes esclarecimentos: todos os estudos, correspondências, ofícios e documentos técnicos que subsidiaram a decisão de privatização das 17 empresas anunciadas pelo governo federal e quais as prioridades para tal decisão.
Estatais na lista de privatização
O parlamentar está solicitando todos os estudos, planos, projetos, correspondências, ofícios e documentos técnicos relativos à operacionalização da privatização das empresas: Emgea, ABGF, Serpro, Dataprev, Casa da Moeda, Ceagesp, Ceasaminas, CBTU, Trensurb, Codesa, EBC, Ceitec, Telebras, Correios, Eletrobrás, Lotex e Codesp.
“Não podemos ficar de braços cruzados diante de mais esse absurdo que o governo planeja fazer. Além de provocar muitas demissões, essas privatizações é uma entrega do nosso patrimônio ao setor privado que, por sua vez, oferecerá serviços bem mais caros à população. Estamos diante de um governo que está destruindo o Brasil. Temos que reagir”, disse o parlamentar.
Redação
