A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16) um projeto considerado estratégico para o equilíbrio das contas públicas. A proposta prevê a redução de benefícios fiscais e o aumento da tributação sobre setores específicos da economia, como casas de apostas on-line (bets), fintechs e operações de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O texto é apontado como um dos principais pilares para a consolidação do ajuste fiscal e para o fortalecimento da economia brasileira a partir de 2026.
A votação contou com atuação destacada do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), que defendeu a medida como necessária para corrigir distorções do sistema tributário e ampliar a capacidade de investimento do Estado com responsabilidade fiscal sem comprometer o crescimento econômico, garantindo que setores altamente lucrativos contribuam de forma mais equilibrada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), também teve papel decisivo na articulação política. Ele conduziu o diálogo entre as bancadas e foi apontado por colegas como fundamental para a construção de consenso em torno da proposta, considerada sensível tanto do ponto de vista político quanto econômico.
Principais mudanças
Benefícios fiscais: redução gradual de 10% ao longo de dois anos, afetando incentivos ligados a PIS, Cofins, IPI, IRPJ e CSLL.
Bets: aumento da parcela da arrecadação destinada à seguridade social, reduzindo os ganhos líquidos das operadoras.
Fintechs: elevação da alíquota da CSLL, aproximando sua tributação da aplicada a bancos tradicionais.
JCP: aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio, diminuindo o incentivo fiscal utilizado por empresas para remunerar acionistas.
Parlamentares favoráveis avaliam que o conjunto de medidas terá impacto relevante já no próximo exercício fiscal, contribuindo para maior previsibilidade orçamentária e reforçando a confiança de investidores. A expectativa é que o ajuste permita ao governo ampliar investimentos e reduzir pressões sobre o endividamento público.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal.
PB Agora
