Atos do 08 de janeiro: defesa de Pâmela Bório propõe acordo de não persecução penal no STF

A defesa de Pâmela Bório, ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (06), que tem interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito relacionado aos atos de 8 de janeiro.

Bório é investigada por suposta participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional, tendo divulgado vídeos do movimento. No ano passado, Moraes já havia suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para discutir as medidas relativas ao acordo.

No final de maio, o ministro abriu novamente vistas à PGR, solicitando manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá às partes firmar os pontos a serem presentes na celebração.

O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no Código de Processo Penal pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor. Este acordo estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial para verificação dos requisitos legais.

Caso esses acordos sejam firmados pela PGR nos casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem os requisitos para tal.

As informações são do Blog de Wallison Bezerra