Por decisão soberana do plenário, os deputados decidiram adiar para a sessão ordinária desta quarta-feira (30/03) a votação das matérias que estão tramitando na Assembleia Legislativa e que já receberam pareceres das Comissões temáticas da Casa de Epitácio Pessoa. O adiamento ocorreu por conta da reunião da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, realizada na manhã desta terça-feira (29/03), no auditório João Eudes.
A Secretaria Legislativa da Casa informou que 14 matérias constam da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta, entre projeto de lei complementar, projetos de lei e medidas provisórias do Poder Executivo. Também serão votados diversos requerimentos apresentados pelos deputados.
As matérias a serem apreciadas e votadas em plenário já passaram pelas duas principais comissões da Casa: Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão de Orçamento. O projeto de lei complementar que trata de modificações em alguns dispositivos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba (LOMP) e o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação do Corpo Voluntário de Militares (Guarda Militar da Reserva), por exemplo, já receberam pareceres favoráveis das duas principais comissões.
Entre as matérias que irão a plenário, a Medida Provisória do governo (PM nº 164), que trata de remanejamento de recursos, deve gerar discussão entre as bancadas de situação e oposição, segundo avaliação dos deputados Lindolfo Pires (DEM) e André Gadelha (PMDB), respectivamente líderes do governo e da oposição.
O deputado Lindolfo Pires ressaltou que a preliminar do que vai ocorrer em torno da matéria já ocorreu nas comissões, vez que a MP recebeu parecer favorável da CCJ, na semana passada, e parecer contrário da Comissão de Orçamento, na reunião realizada nesta terça-feira. “As comissões avaliam apenas a admissibilidade ou não das matérias. O mérito da questão é decidido em plenário”, informou o líder Lindolfo Pires.
Opinião semelhante foi externada pelo líder André Gadelha. Ele ressaltou, no entanto, que o plenário vai derrubar a medida provisória do governo porque, segundo ele, o dinheiro destinado a reconstrução da barragem de Camará é vinculado, o que ao pode ser remanejado para outra obra. “A Casa de Epitácio Pessoa não deve aprovar a retirada de recursos que são destinados à reconstrução da barragem de Camará, vez que o povo da região do Brejo precisa desta obra”, argumentou.
A medida provisória em questão autoriza o governo do estado a remanejar R$ 12 milhões que seriam destinados à reconstrução da barragem de Camará, por entender que os recursos poderão voltar para o governo federal, vê que a barragem objeto da matéria está sub-judice. Na justificativa, o Executivo explica que os recursos não podem ser utilizados em Camará porque esta barragem é objeto de processo na Justiça. Segundo a MP, R$ 7 milhões seriam remanejados para o Centro de Convenções da Capital e, os restantes R$ 5 milhões, destinados a reconstrução de outras barragens.
Ascom ALPB
