Assembleia Legislativa da Paraíba é a primeira do Brasil a aderir a Agenda 2030 da ONU

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, apresentou, na tarde desta terça-feira (08), o Plano de Adesão da ALPB à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Na oportunidade, o deputado destacou o pioneirismo da Casa Epitácio Pessoa e fez uma explanação do documento que teve apoio amplo, irrestrito e unânime dos demais parlamentares estaduais paraibanos. A sessão especial aconteceu no plenário da Casa Epitácio Pessoa e reuniu gestores públicos, autoridades civis, membros da comunidade científica e do Poder Legislativo.

A Agenda 2030 é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.

O presidente Adriano Galdino ressaltou a posição de vanguarda que a “Casa de Epitácio Pessoa” ocupa no cenário político brasileiro. No caso da Agenda 2030 da ONU, ele destaca que a ALPB “é a primeira a se incorporar a esse movimento de dimensão mundial”. “E isso é muito importante. Nós estamos fazendo história e estamos sendo referência não só para o Nordeste, mas o Brasil também”, completou.

Um dos idealizadores do projeto é o ex-deputado Buba Germano, que também ressaltou o pioneirismo da ALPB, como a primeira casa legislativa estadual do país a aderir à Agenda Global. “O objetivo do evento é para nós apresentarmos os avanços da Paraíba, através de uma plataforma de monitoramento de indicadores que vai ser implantada no âmbito também da Assembleia Legislativa, com o objetivo de, além de monitorar a evolução dos indicadores de todos os municípios paraibanos, também auxiliar os chefes de gabinetes dos parlamentares para, ao encaminhar projetos de lei para a Assembleia, já vincular o projeto de lei a que a ODS está vinculada”, explicou.

O secretário executivo da ALPB, Guilherme Castro, explicou que essa agenda trata de objetivos para o desenvolvimento sustentável, de forma objetiva criados pela ONU, ainda em 2013, e que estabelece parâmetros do que seria um desenvolvimento sustentável. “A Assembleia Legislativa é o primeiro órgão público da Paraíba e a primeira casa legislativa do Brasil a aderir e implementar essa política das Nações Unidas no âmbito interno. A nossa Casa é pioneira também no brasil para classificar todas as matérias legislativas com base nos ODS”, declarou.

“Com essa classificação nós teremos um relatório e um panorama exatamente claro do que seria, de onde vai caminhando a atividade legislativa da Assembleia, aquilo que a Casa dá mais importância, aquilo que precisa dar mais importância. Assim, teremos esse panorama para exatamente trabalhar as nossas deficiências e aprimorar as nossas qualidades”, acrescentou.

O professor Alessio Tony de Almeida, coordenador da Graduação em Ciência de Dados para Negócios na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e desenvolvedor da plataforma dos ODS na Paraíba, explicou que ela visa subsidiar a tomada de decisão no estado, formulação de política pública, identificar os municípios e as regiões que mais requerem atenção. “Ela contém quase 100 indicadores detalhados em nível municipal. Desde 2015, estamos verificando justamente o cumprimento da agenda 2030. Lá vai ter informação desde a parte de pobreza, fome, violência contra a mulher, crescimento econômico, trabalho decente, preservação ambiental, entre outras áreas”.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio, realçou a importância da iniciativa da Assembleia Legislativa, como “um pontapé inicial de um órgão do estado nesse segmento e que faz com que os demais órgãos, inclusive o próprio Ministério Público, observem e sigam o exemplo e também possam fazer uma adesão posterior”.

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais: João Gonçalves, George Morais, Jutay Meneses e Silvia Benjamin; a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes; o promotor de Justiça Glauberto Bezerra; o professor Rubens Freire, secretário executivo de Ciência e Tecnologia, representando o Governo do Estado; Cris Almeida, secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana; Arimatéa França, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB), representando a secretária Polyanna Dutra, do Desenvolvimento Humano; a executiva Marta Simone, representando a reitora Célia Regina Diniz, da UEPB.