Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios elaborado pelo Governo do Estado e enviado ao Poder Legislativo pelo governador da Paraíba João Azevêdo. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram também a política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade.

O Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios tem o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares. De acordo com o texto do PL, o Pacto é um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, das diretrizes e dos princípios descritos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3.395/2024, o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios é um instrumento de articulação e operacionalização das diretrizes descritas na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Desta forma, caberá ao Estado fomentar o desenvolvimento de ações governamentais de prevenção a todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres em sua diversidade de forma articulada, intersetorial e multidisciplinar, buscando envolver a sociedade civil nos processos de participação e controle social dessas ações de prevenção.

O governador João Azevêdo argumenta que “a proposta de criação do Pacto aprimora a legislação estadual protetiva de interesses difusos, alinhando-se às políticas públicas nacionais e internacionais de promoção a direitos humanos e igualdade de gênero, consolidando a resposta estatal ao feminicídio e garantindo a implementação de ações articuladas para sua prevenção”.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda o PL 1.860/2024, de autoria do deputado Sargento Neto, que Institui política de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidade com o objetivo de garantir o bem-estar emocional e mental das mães durante o período gestacional e pós-parto.

A proposta apresentada pelo deputado Sargento Neto especifica que caberá ao Poder Executivo, por meio de órgãos competentes, a possibilidade de celebrar convênios com e União e Municípios para subsidiar ações, programas de orientação e suporte psicológico para gestantes e puérperas, além da capacitação de profissionais de saúde para identificação precoce dos sintomas de estafa mental ou burnout relacionado à maternidade. Para o parlamentar, é fundamental que a gestão estadual crie espaços de acolhimento e troca de experiências entre mães, disponibilizando informações sobre saúde mental materna em unidades de saúde, escolas e demais locais de acesso público.

“A implementação de uma política específica para combater e prevenir o burnout materno é, portanto, uma medida proativa que visa não só proteger a saúde das mães, mas também garantir um ambiente familiar mais estável e propício ao desenvolvimento infantil”, justificou Sargento Neto.