Assembleia Legislativa aprova projeto que garante direitos a portadores de neurofibromatose na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei PL 2.544/2024, do deputado Delegado Wallber Virgolino, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com neurofibromatose e estabelece as diretrizes para o diagnóstico precoce, tratamento adequado, e apoio multidisciplinar no Estado da Paraíba.

Dentre as ações a serem implementadas pelo Estado, de acordo com o projeto, estão campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde, bem como assegurar o acesso a tratamentos médicos adequados e terapias de suporte, a exemplo de tratamentos dermatológicos e neurológicos, conforme necessidade do paciente, entre outros.

O deputado Wallber explicou que a neurofibromatose é uma doença genética que afeta o crescimento e o desenvolvimento do tecido nervoso, resultando na formação de tumores ao longo dos nervos e atinge uma, em cada quatro mil pessoas no mundo. O parlamentar acrescentou ainda que os impactos dessa doença na vida de uma pessoa variam desde sintomas físicos leves até complicações graves, como dificuldades de aprendizagem, dor crônica e perda de audição ou visão.

“A Assembleia mais uma vez faz história e demonstra o interesse em cuidar da saúde pública. Na qualidade de deputado estadual, procuro ter essa sensibilidade e contei hoje com a sensibilidade também dos colegas. O projeto foi aprovado por unanimidade. Espero que o governador sancione e as pessoas portadoras dessa doença tenham mais amplitude no tratamento, no acolhimento do parte do Estado e da iniciativa privada”, declarou Virgolino.

Banheiros acessíveis

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1.898/2024, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino. A proposta sugere a obrigatoriedade de edifícios públicos e privados, não residenciais, disponibilizarem banheiros acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para o presidente, a quantidade mínima de banheiros adaptados deve seguir a legislação, levando em consideração a quantidade de sanitários disponíveis e a capacidade do local. O parlamentar sugere ainda um prazo de 120 dias para as adequações necessárias nas edificações.