Assembleia Legislativa aprova lei que institui microrregiões de água e esgoto na PB

Nesta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por 24 votos favoráveis a 7 contrários, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Governo do Estado que institui microrregiões de águas e esgoto. O projeto é fruto do marco legal do saneamento básico aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os votos contrários foram dos deputados oposicionistas Anderson Monteiro, Camila Toscano, Cida Ramos, Estela Bezerra, Jeová Campos e Tovar. O deputado Moacir Rodrigues se absteve enquanto que Wallber Virgolino e Dr. Érico não responderam, quando foram convocados.

O referido projeto de criação das microrregiões de águas e esgoto foi enviado à ALPB pelo governo do Estado e prevê a formatação de quatro microrregiões (Alto Piranhas, Espinharas, Borborema e Litoral), cuja estrutura leva em consideração, dentre outros aspectos, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de saneamento básico, bem como as particularidades sociais, econômicas e políticas dos territórios envolvidos.

Os oposicionistas que votaram contrário alegaram que não tiveram tempo de discutir a questão, enquanto os parlamentares que votaram favoravelmente informaram que o debate aconteceu nas comissões e em uma audiência pública com representantes da Cagepa.

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