Assembleia aprova PL que institui a Política de Atenção à Saúde Mental Materna

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei que cria a Política de Atenção à Saúde Mental Materna. O texto de autoria do deputado Luciano Cartaxo, apresentado nesta terça-feira (19), defende a elaboração de protocolos clínicos específicos para atenção à saúde mental de mães paraibanas na rede pública de serviços de saúde do Estado.

O deputado Luciano Cartaxo destaca que, no Brasil, conforme estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a depressão pós-parto ocorre em aproximadamente 25% das gestações. O Projeto de Lei (PL) 1.979/2024 determina ainda implementação do pré-natal psicológico e o pós-natal psicológico no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dos demais serviços de referência sobre maternidade e atenção às mulheres.

A Política de Atenção à Saúde Mental Materna defende também a adoção de práticas de triagem e monitoramento de depressão, ansiedade e Burnout materno, além dos demais transtornos mentais, na rotina da assistência. “Cabe ressaltar que a saúde mental materna tem implicações para toda a sociedade, uma vez que seu abalo também provoca danos ao desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças, desarticula os arranjos familiares e pode promover consequências de enorme gravidade”, Justificou o parlamentar. Para Cartaxo, é fundamental que o Poder Púbico elabore políticas que propiciem acesso à devida assistência à saúde mental materna.

A criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara também foi aprovada pelos parlamentares, nesta terça-feira. Proposta pelo deputado Chico Mendes, a iniciativa (Projeto de Lei 2044/2024) tem como finalidade garantir que esse público possa agilizar o suporte necessário em diversas instâncias, como no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. “A carteira servirá como um importante instrumento de políticas públicas, contribuindo para o mapeamento e a compreensão mais precisa da prevalência de doenças raras no estado. Isso possibilitará o desenvolvimento de estratégias mais efetivas para o atendimento e suporte a este grupo”, complementou o autor, em seu texto da proposta.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução 303/2024 que alinha o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa às novas regras determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no que diz respeito à eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

Com a aprovação da matéria, a eleição o segundo biênio (2025/2026) da atual legislatura acontecerá no próximo dia 26 de novembro (terça-feira). Com a alteração regimental, o prazo para inscrição de chapas no processo eleitoral da Casa foi oficialmente aberto nesta terça-feira (19).

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Ascom