Por pbagora.com.br

O presidente da Assembléia Legislativa da Paraíba, Arthur Cunha Lima, declarou ao Portal PB Agora que irá recorrer da decisão do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, de arquivar a reclamação impetrada pela AL.

 

O ministro Celso de Melo informou que o recurso foi prejudicado porque, no caso específico, não caberia uma reclamação. Ele disse que as reclamações só servem para que o STF possa avaliar o descumprimento de súmulas aprovadas pelo próprio Supremo e eventualmente desrespeitadas. Mas para Celso de Melo o caso citado pela Assembléia e julgado pelo Supremo que se aplicaria na reclamação é diferente do caso de cassação de Cássio Cunha Lima.

 

A reclamação foi impetrada no dia 18 de fevereiro, horas antes de José Maranhão assumir o governo do Estado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) sob acusação de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2006.

 

PB Agora

 

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